O Projeto de Lei 329/24, que institui a Política Nacional de Conscientização e Assistência às Pessoas Alérgicas, está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta tem como objetivo principal garantir atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) com métodos para diagnóstico e tratamento integral de pessoas alérgicas.
Entre os objetivos da política estão a criação de centros de atendimento para pacientes com alergias, o acesso a consultas, exames e tratamento multidisciplinar, a disponibilização de adrenalina auto injetável para pessoas anafiláticas, campanhas de conscientização sobre alergias e ações de inclusão e treinamento para pacientes, familiares e cuidadores.
Uma das determinações do projeto é a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas garantirem os cuidados necessários para alunos alérgicos participarem regularmente das atividades letivas. Além disso, as instituições devem preparar os alimentos oferecidos aos alunos de forma a evitar contaminações cruzadas. Nenhum estabelecimento poderá recusar a matrícula de um aluno alérgico ou negar cuidados em caso de crises alérgicas.
O deputado Célio Silveira, autor do projeto, destaca dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que apontam a existência de cerca de 300 milhões de pessoas com asma, 250 milhões com alergia alimentar, 400 milhões com rinite e um décimo da população mundial com algum tipo de alergia a medicamentos. Silveira ressalta a importância do projeto ao mencionar que algumas pessoas podem manifestar reações anafiláticas graves, necessitando de ações imediatas, como a injeção de adrenalina e suporte hospitalar urgente.
O Projeto de Lei seguirá em tramitação nas comissões de Educação, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A proposta visa garantir um atendimento adequado e conscientização sobre as alergias, contribuindo para a qualidade de vida das pessoas alérgicas no Brasil.
Com informações da Camara dos Deputados
