No dia 02 de abril de 2024, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou o Projeto de Lei 696/24, que visa tipificar no Código Penal o crime de comércio ilegal de medicamentos de alto custo retirados da rede pública de saúde. Segundo o parlamentar, casos de furto de medicamentos nas farmácias populares para venda a terceiros têm sido frequentemente expostos pela mídia, evidenciando a impunidade que permeia essa prática criminosa. Kataguiri ressalta que criminosos têm migrado para um setor ainda mais lucrativo, que são as medicações disponibilizadas pela rede pública de saúde para pacientes com câncer, doenças autoimunes e doenças raras.
De acordo com o projeto, aqueles que forem pegos comercializando medicamentos de alto custo retirados de hospitais ou postos de distribuição públicos enfrentarão pena de reclusão de quatro a oito anos e multa. Além disso, a punição será aumentada em 50% caso haja participação de servidores públicos que forneçam informações privilegiadas aos criminosos. O deputado acredita que a ocorrência desse crime só é possível com a colaboração de servidores públicos, que atuam para facilitar a entrada dos criminosos nos locais onde as medicações são armazenadas sem serem detectados.
O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, antes de ser votado pelo Plenário. A proposta visa coibir essa prática criminosa que prejudica não apenas os pacientes que dependem desses medicamentos, mas também o sistema de saúde como um todo. A expectativa é de que, com a aprovação do projeto, haja uma maior conscientização e punição para aqueles que se envolvem nesse tipo de atividade ilícita.
Por Noéli Nobre, com edição de Rodrigo Bittar.
Com informações da Camara dos Deputados
