A deputada Dayany Bittencourt (União-CE) apresentou o Projeto de Lei 884/24, que propõe a inclusão da caneta de adrenalina autoinjetável na lista de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a proposta estabelece a criação do Programa Caneta da Vida, que prevê a aquisição de canetas de adrenalina pelas escolas de ensino básico, sejam elas públicas ou privadas.
Segundo a autora do projeto, a iniciativa visa garantir uma resposta rápida a casos de anafilaxia, reações alérgicas agudas e potencialmente fatais. Com o crescente número de pessoas afetadas por alergias graves, a injeção imediata de adrenalina é essencial para o tratamento eficaz da condição, revertendo rapidamente os sintomas graves.
O SUS será responsável por definir o protocolo clínico e as diretrizes terapêuticas para o uso das canetas de adrenalina, garantindo o acesso gratuito aos pacientes com a devida prescrição médica. Já as diretrizes do Programa Caneta da Vida serão estabelecidas pelos ministérios da Educação e da Saúde, em parceria com as secretarias estaduais e municipais da área educacional e de saúde, juntamente com representantes da comunidade escolar.
Os recursos para cobrir os custos da proposta virão do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS). O projeto agora seguirá para análise pelas comissões de Educação, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Com essa iniciativa, a deputada Dayany Bittencourt busca garantir um tratamento mais eficaz e ágil para casos de anafilaxia, contribuindo para a saúde e segurança dos cidadãos que necessitam desse tipo de medicação de forma emergencial.
Com informações da Camara dos Deputados
