Na última terça-feira, dia 5 de março de 2024, a Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 427/24, de autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ). O projeto tem como objetivo permitir que os cartórios recebam documentação comprovando doenças raras, crônicas ou graves, a fim de conceder benefícios aos cidadãos junto ao poder público.
De acordo com a proposta, os cartórios de registro civil serão responsáveis por repassar informações e dados sobre essas pessoas para a concessão de benefícios, prevenção e combate a possíveis desvios. Esses serviços serão realizados por meio de convênios entre os cartórios e os órgãos públicos beneficiários, podendo ser cobrados.
O texto do projeto inclui essa medida na Lei 6.015/73, que trata dos registros públicos. Para o deputado Júlio Lopes, os serviços de registro civil das pessoas naturais podem contribuir ainda mais para a população, assumindo a prestação remunerada de diversos outros serviços públicos por meio de convênios, colaborando assim para a economia de recursos públicos.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, seguirá diretamente para o Senado Federal.
Essa iniciativa visa facilitar o acesso dos cidadãos a benefícios decorrentes de suas condições de saúde e garantir que os cartórios exerçam um papel mais ativo na prestação de serviços à população. A expectativa é de que a medida traga benefícios tanto para os cidadãos quanto para a gestão pública, otimizando recursos e agilizando processos.
Com informações da Camara dos Deputados
