Na última quarta-feira, 17 de abril de 2024, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa promover, proteger e recuperar a saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sob a perspectiva nutricional no Sistema Único de Saúde (SUS). O relator da proposta, deputado Marcelo Queiroz, foi responsável por conduzir a análise e defender a importância do projeto.
O texto aprovado inclui a medida na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que já assegura o acesso a ações e serviços de saúde voltados para atender às necessidades integrais desse público, incluindo a nutrição adequada e a terapia nutricional. O deputado Queiroz ressaltou que a saúde nutricional é um fator crucial, especialmente devido à seletividade alimentar causada pela rigidez comportamental e hipersensibilidade tátil presentes no TEA, que podem levar a déficits nutricionais seletivos.
O relator recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Saúde, elaborado pela deputada Flávia Morais, que estabelece que a intervenção nutricional deve ser realizada por profissional de saúde especializado e legalmente habilitado, seguindo protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Além disso, os serviços de atenção básica devem avaliar, orientar e acompanhar nutricionalmente as pessoas com TEA.
As propostas de intervenção nutricional devem ser discutidas com a pessoa com TEA e seus responsáveis, considerando a hipersensibilidade alimentar, a seletividade alimentar, a rigidez de comportamento, e aspectos econômicos e culturais da família. As recomendações devem priorizar alimentos de baixo custo, in natura ou minimamente processados.
O projeto ainda passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Com a aprovação desse projeto, espera-se que haja avanços significativos na promoção da saúde nutricional das pessoas com TEA no âmbito do SUS, garantindo um cuidado mais abrangente e específico para essa população tão importante.
Com informações da Camara dos Deputados
