Na última quinta-feira, dia 15 de março de 2024, a Câmara dos Deputados recebeu para análise o Projeto de Lei 624/24, que tem como objetivo determinar a isenção da biometria para idosos em consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos hospitalares e clínicos, por tempo indeterminado. A proposta, apresentada pela deputada Fernanda Pessoa, do estado do Ceará, visa facilitar o acesso dos idosos aos serviços de saúde, considerando que as digitais dessas pessoas tendem a se deteriorar com o passar do tempo.
De acordo com a autora do projeto, muitos idosos enfrentam dificuldades para receber atendimento médico, chegando até mesmo a serem constrangidos por não conseguirem ser identificados através da biometria. A medida proposta tem como objetivo garantir que essas pessoas tenham acesso aos cuidados necessários sem enfrentar obstáculos relacionados à sua idade avançada.
Vale ressaltar que o Estatuto da Pessoa Idosa já prevê critérios mínimos para o atendimento dos idosos nas instituições de saúde, incluindo a capacitação adequada dos profissionais e a oferta de orientações específicas para esse público. O projeto em questão tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta apresentada pela deputada Fernanda Pessoa representa um avanço significativo na garantia dos direitos dos idosos e na promoção de um atendimento mais humanizado e acessível a essa parcela da população. Ao isentar os idosos da necessidade de realizar a biometria em procedimentos médicos, o projeto contribui para a inclusão e o respeito à dignidade dessas pessoas, fortalecendo a proteção aos direitos dos idosos no país.
Com informações da Camara dos Deputados
