A deputada Lêda Borges (PSDB-GO) propôs o Projeto de Lei 3566/23, que tem como objetivo obrigar os empregadores a informarem amplamente o direito das gestantes de se ausentarem do trabalho para realizarem exames durante a gravidez. A medida, em análise na Câmara dos Deputados, visa inserir essa determinação na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que já prevê a dispensa do horário de trabalho para a gestante realizar consultas médicas e exames complementares.
De acordo com o texto proposto pela deputada, os empregadores deverão informar às empregadas sobre esse direito no momento da contratação e trimestralmente, por meio de mensagens eletrônicas enviadas a todos os funcionários. Além disso, as empresas serão obrigadas a manter avisos visíveis com essas informações em locais de fácil acesso aos colaboradores.
Lêda Borges ressalta a importância dessa medida, destacando que muitas gestantes desconhecem seus direitos legais e, por receio de perder o emprego, acabam deixando de comparecer aos exames de rotina durante a gestação. A falta de informação adequada pode prejudicar a saúde da mãe e do bebê, tornando essencial a conscientização sobre os direitos trabalhistas das gestantes.
A proposta seguirá tramitação nas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisada em caráter conclusivo. Caso seja aprovada, a medida poderá garantir maior proteção e suporte às gestantes no ambiente de trabalho, assegurando que possam realizar os exames necessários para o acompanhamento adequado da gravidez.
Com a iniciativa da deputada Lêda Borges, espera-se que as gestantes se sintam mais encorajadas a cuidar da sua saúde e do desenvolvimento dos seus filhos, sem precisarem se preocupar com possíveis represálias no ambiente profissional. A conscientização sobre os direitos das gestantes é fundamental para garantir uma gravidez saudável e tranquila.
Com informações da Camara dos Deputados
