Na manhã desta terça-feira, 17 de abril de 2024, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo garantir prioridade de atendimento psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a crianças e adolescentes vítimas de abuso, violência ou exploração sexual. A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro, do PSD-RJ, destacou a importância da iniciativa, que visa proporcionar um suporte adequado para as vítimas desses tipos de violência.
O projeto aprovado estende a prioridade de atendimento psicológico às vítimas de abuso, violência ou exploração sexual para os serviços próprios, conveniados ou contratados do SUS. A deputada Laura Carneiro ressaltou que a proposta representa uma ação de escuta e tratamento das terríveis experiências enfrentadas por crianças vítimas desses crimes.
Além disso, a relatora apresentou uma emenda ao projeto original para incluir a prioridade de atendimento psicológico às vítimas de violência em geral, ampliando o alcance da proposta. O Projeto de Lei 1096/23, de autoria do deputado Raimundo Santos, do PSD-PA, foi analisado e aprovado pela Comissão de Saúde antes de ser encaminhado para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Agora, o PL 1096/23 seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisado em caráter conclusivo. A aprovação desse projeto representa um passo importante na garantia de apoio psicológico às crianças e adolescentes que são vítimas de abuso, violência ou exploração sexual, demonstrando a preocupação do Legislativo em promover o bem-estar e a proteção desses indivíduos vulneráveis.
Com informações da Camara dos Deputados
