Na tarde de hoje, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de lei que garante a presença de um acompanhante para pessoas com deficiência durante consultas, exames e internações. O PL 2383/23 estabelece que a medida se aplica a qualquer situação em que a pessoa esteja total ou parcialmente privada de sua autonomia, independentemente da idade.

A relatora do projeto, deputada Rosangela Moro, do partido União-SP, recomendou a aprovação do texto com as alterações propostas pela comissão anterior. Anteriormente, o projeto tornava o acompanhamento obrigatório, mas as modificações feitas pela deputada visam deixar claro que o acompanhante não é obrigatório caso a pessoa não tenha necessidade ou não deseje a presença de um acompanhante.

Em suas declarações, a deputada destacou a importância da medida para garantir que o direito à saúde seja acessível a todos, independentemente de suas limitações físicas ou mentais. Além disso, ressaltou que a presença de um acompanhante pode reduzir a ansiedade e o desconforto dos pacientes, garantindo sua segurança durante os procedimentos médicos.

O PL agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovado, o projeto poderá ser encaminhado para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta tem como objetivo principal garantir o bem-estar e a segurança das pessoas com deficiência no ambiente de atendimento médico, proporcionando um suporte adequado para que possam receber os cuidados necessários de forma digna e respeitosa.

Acompanhe mais informações sobre a tramitação do projeto de lei no site da Câmara dos Deputados.

Com informações da Camara dos Deputados