A deputada Jandira Feghali, do PCdoB-RJ, apresentou o Projeto de Lei 715/24, que propõe a retirada da competência da autoridade sanitária para definir se os medicamentos terão apenas um formato de bula, seja impresso ou digital. O texto em análise na Câmara dos Deputados visa revogar um trecho da Lei 11.903/09, que em 2022 foi alterada para permitir a inclusão de QR Codes nas embalagens de medicamentos, possibilitando aos usuários acessarem as bulas de forma digital, sem dispensar a versão impressa.

De acordo com a deputada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderia abrir a possibilidade de dispensar as bulas impressas, o que poderia prejudicar a parcela da população brasileira que não tem acesso à internet. Ela ressalta que mais de 20 milhões de pessoas idosas enfrentariam dificuldades para consultar as bulas disponíveis apenas no formato digital, pois não estão familiarizadas com a tecnologia.

O projeto agora tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, a proposta poderá impactar diretamente os pacientes que dependem das bulas impressas para compreender as informações dos medicamentos que consomem.

A discussão em torno do formato das bulas dos medicamentos é de extrema importância, pois envolve a garantia do acesso à informação de forma clara e acessível para todos os cidadãos. A decisão final sobre o projeto de lei poderá influenciar diretamente a qualidade e a segurança no uso dos medicamentos no Brasil, considerando as diferentes realidades e necessidades da população.

Com informações da Camara dos Deputados