A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei Complementar 11/24, que tem como objetivo classificar os repelentes de insetos como bens essenciais e indispensáveis. O autor da proposta é o deputado Zé Vitor, do PL-MG, que argumenta que a medida é necessária devido ao aumento no número de casos e mortes por dengue no Brasil.
De acordo com o deputado, o país pode chegar a 4,2 milhões de casos de dengue em 2024, quase o triplo do registrado no ano anterior. Diante desse cenário preocupante, Zé Vitor destaca a importância de adotar medidas efetivas para evitar mais mortes, enfatizando que o alto preço dos repelentes dificulta o acesso das pessoas de baixa renda a esses produtos de proteção.
O projeto em questão visa proibir que os impostos incidentes sobre os repelentes de insetos sejam superiores aos de outros bens e serviços em geral. Atualmente, o Código Tributário Nacional já considera como essenciais e indispensáveis alguns produtos como combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Caso a proposta seja aprovada, estados, municípios e o Distrito Federal não poderão estabelecer alíquotas de tributos, como o ISS e o ICMS, maiores do que as das operações em geral para repelentes de pele contra insetos. Esses produtos são fundamentais para prevenir picadas do mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como dengue, chikungunya, zika e febre amarela.
O PL 11/24 será analisado pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para discussão e votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta seja debatida com atenção, levando em consideração a relevância da saúde pública e o impacto direto que a medida terá na prevenção de doenças transmitidas por insetos.
Com informações da Camara dos Deputados
