A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que visa restringir a venda de produtos odontológicos de uso profissional ao consumidor final. O Projeto de Lei 314/20, apresentado pela ex-deputada Patricia Ferraz (AP), proíbe a comercialização de itens como aparelho ortodôntico, resinas e materiais para clareamento dentário a qualquer pessoa que não seja um dentista registrado em conselho profissional ou estudante do curso de Odontologia.
De acordo com o relator do projeto, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), a medida é fundamental para inibir a venda indiscriminada desses produtos para fins puramente estéticos, sem o devido acompanhamento de um profissional qualificado. Lippi ressaltou que o controle da venda é uma forma eficaz de prevenir o uso irresponsável desses instrumentos, combatendo o exercício ilegal da odontologia.
Além disso, o projeto determina que a venda de produtos odontológicos de uso profissional só poderá ser realizada por estabelecimentos autorizados pela fiscalização sanitária, proibindo a comercialização em vias públicas. As empresas de vendas online também terão que se adequar, permitindo a compra apenas por profissionais e estudantes, mediante a verificação do registro no Conselho Regional de Odontologia ou do número de matrícula em uma instituição de ensino superior.
A penalidade para aqueles que venderem materiais odontológicos sem autorização será uma multa equivalente a dez vezes o valor do produto, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. O projeto já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico e seguirá para análise pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo.
Essa iniciativa visa garantir a segurança e a qualidade do atendimento odontológico, evitando práticas indevidas e protegendo a saúde bucal da população. A regulamentação proposta pelo projeto de lei é um passo importante rumo a um controle mais rigoroso e eficaz na venda de produtos odontológicos de uso profissional.
Com informações da Camara dos Deputados
