O Projeto de Lei 937/24 está em análise na Câmara dos Deputados e tem o objetivo de ampliar a transparência e o controle social sobre os estoques de medicamentos. A proposta pretende modificar a Lei Orgânica da Saúde, tornando obrigatória a divulgação periódica na internet dos estoques de medicamentos por diversas entidades.
A Lei 14.654/23, em vigor desde agosto de 2023, já determina que as farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS) divulguem seus estoques de medicamentos de forma acessível a todos os cidadãos, com atualização quinzenal. Agora, o PL 937/24 busca estender essa obrigação para os centros de distribuição responsáveis pelo armazenamento e distribuição de medicamentos na rede pública, bem como para as farmácias particulares conveniadas ou contratadas pelo SUS.
Segundo o deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), autor da proposta, a inclusão de novos estabelecimentos na divulgação dos estoques de medicamentos contribuirá para um maior controle social, evitando situações de desabastecimento e desperdício. A medida visa garantir que a população tenha acesso às informações necessárias sobre a disponibilidade de medicamentos nas unidades de saúde.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, a nova legislação poderá trazer benefícios significativos para a gestão da saúde pública, garantindo uma melhor organização dos estoques e uma maior eficiência na distribuição de medicamentos.
Com a implementação do PL 937/24, espera-se que haja uma maior transparência e eficiência no controle dos estoques de medicamentos, contribuindo para a melhoria do sistema de saúde como um todo. A iniciativa do deputado Emanuel Pinheiro Neto demonstra o compromisso com a qualidade e a acessibilidade dos serviços de saúde no país.
Com informações da Camara dos Deputados
