Profissionais de enfermagem lotaram a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21) para reivindicar a jornada de trabalho de 30 horas semanais e a implantação do piso salarial nacional no valor de R$ 4.750, conforme estabelecido pela Lei 13.434/22. A audiência contou com a presença de enfermeiros, parlamentares e representantes de entidades da categoria, todos em defesa dessas demandas fundamentais para a valorização do trabalho dos profissionais de enfermagem.
Durante o encontro, foi discutida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que o piso salarial da enfermagem se refere a uma jornada de trabalho de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, o que foi duramente criticado pelos presentes. Além disso, foi abordada a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/24, que visa estabelecer a jornada de 30 horas para enfermeiros, como forma de garantir melhores condições de trabalho e remuneração para a categoria.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) destacou a necessidade de garantir a efetivação do piso salarial, ressaltando que o Congresso Nacional não pode ser desmoralizado por decisões judiciais transitórias. Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou a importância do reconhecimento do valor dos profissionais da enfermagem e a necessidade de um compromisso para a valorização da categoria.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), autor da PEC que deu origem à Emenda Constitucional 127, ressaltou a importância de garantir recursos para o pagamento dos enfermeiros, ponderando sobre a viabilidade financeira da redução da carga horária de trabalho. A discussão também abordou a insegurança jurídica provocada pela decisão do STF e a necessidade de revisão desse posicionamento.
A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Solange Caetano, e a presidente da Associação Brasileira de Enfermagem, Jacinta Sena da Silva, destacaram a importância do piso salarial como uma forma de reparação da longa desvalorização da categoria. O diretor de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Eduardo Viana, ressaltou que a pasta está limitada à decisão do STF até que seja revista.
Além da audiência na Comissão de Administração e Serviço Público, os enfermeiros foram homenageados em uma sessão solene no Plenário da Câmara, celebrando o Dia Internacional da Enfermagem. A mobilização da categoria e a atuação dos parlamentares evidenciam a importância da valorização e melhores condições de trabalho para os profissionais de enfermagem no Brasil.
Com informações da Camara dos Deputados
