Na manhã desta sexta-feira, dia 3 de maio de 2024, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.850/24, que estabelece a Política Nacional de Qualidade do Ar. Essa medida visa a implementação de mecanismos para monitorar a qualidade do ar em todo o país, com a divulgação dos dados para a população.

Uma das principais novidades trazidas por essa legislação é a criação do Índice de Qualidade do Ar (IQAr), um indicador que relaciona as concentrações de poluentes presentes no ar com os impactos na saúde da população. Esse índice será divulgado para a população e integrará o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar, conhecido como MonitoAr.

O monitoramento da qualidade do ar ficará a cargo dos órgãos ambientais, que serão responsáveis por estabelecer uma Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar. Essa rede terá como objetivo acompanhar e avaliar a qualidade do ar em diferentes regiões do país.

A lei, que foi publicada no Diário Oficial da União, teve origem em um projeto de lei do deputado licenciado e atual ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (SP), e foi aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Segundo Teixeira, essa legislação traz para o âmbito legal medidas que antes estavam previstas apenas em regulamentos do governo.

Além disso, a Lei 14.850/24 prevê que a União, por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), estabelecerá padrões nacionais de qualidade do ar e realizará um inventário nacional de emissões atmosféricas. Esse inventário deverá conter informações sobre as fontes de emissões atmosféricas, os poluentes inventariados e a distribuição geográfica das emissões por regiões.

No entanto, o presidente Lula vetou seis pontos da lei, incluindo a possibilidade de os estados estabelecerem padrões de qualidade do ar em seus territórios. Ele justificou que a normatização dos padrões pelo Conama garante unicidade e segurança jurídica. Também foram vetados dispositivos que fixavam prazos para o governo elaborar o inventário de emissões atmosféricas, argumentando que essa determinação desrespeitaria a divisão de poderes prevista na Constituição.

Com a implementação da Política Nacional de Qualidade do Ar, o Brasil dá um importante passo para garantir um ambiente mais saudável e sustentável para as presentes e futuras gerações.

Com informações da Camara dos Deputados