O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) apresentou o Projeto de Lei 652/24, que visa estabelecer agravantes para crimes de lesão corporal de natureza grave e de perigo de contágio de moléstia grave. A proposta tem como objetivo punir com mais rigor o cônjuge ou companheiro que transmitir conscientemente doenças incuráveis ao parceiro ou parceira, com o aumento da pena em até dois terços.
Atualmente, o Código Penal prevê penas de reclusão de dois a oito anos para o crime de lesão corporal de natureza grave que resulta em enfermidade incurável, e de um a quatro anos para quem transmitir conscientemente moléstia grave a outra pessoa. O projeto proposto por Resende visa combater principalmente os casos de transmissão do HIV nas relações conjugais, destacando a importância de punir de forma mais rigorosa aqueles que agem de forma irresponsável.
O deputado ressalta que a transmissão consciente de doenças por meio de relações sexuais desprotegidas deve ser punida de forma mais severa, visando proteger a saúde e a integridade dos parceiros. O projeto agora está em análise na Câmara dos Deputados e passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.
Essa iniciativa de Geraldo Resende reflete a preocupação com a saúde pública e a necessidade de coibir práticas que coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas. A proposta busca garantir que casos de transmissão consciente de doenças sejam tratados com a devida gravidade, contribuindo para a proteção e o bem-estar da população.
Com a análise e votação do projeto nas instâncias competentes da Câmara dos Deputados, espera-se que medidas mais eficazes sejam adotadas para punir aqueles que colocam em risco a saúde e a vida de seus parceiros através da transmissão consciente de doenças incuráveis.
Com informações da Camara dos Deputados
