Na tarde desta terça-feira (07/05/2024), a Câmara dos Deputados foi palco de uma importante audiência pública que debateu a exigência de certidões de antecedentes criminais para a contratação de cuidadores de idosos. Diversos debatedores presentes questionaram o fundamento para essa exigência, ressaltando a necessidade de uma análise mais criteriosa do candidato, em vez de solicitar o documento de forma obrigatória.
A certidão de antecedentes criminais é um documento emitido pelas polícias Federal e Civil que informa sobre possíveis registros de crimes cometidos por uma pessoa. No entanto, a juíza Monize Marques, coordenadora da Central Judicial do Idoso no Distrito Federal, afirmou que essa exigência não deveria ser obrigatória para os cuidadores. Ela ressaltou a importância da análise do empregador sobre a pertinência do documento, levando em consideração as funções exercidas pelo profissional.
Kenio Lima, coordenador-geral de Política de Envelhecimento Ativo e Saudável e Desenho Universal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, destacou que a certidão de antecedentes criminais é exigida principalmente para trabalhadores formais, enquanto muitos cuidadores no Brasil são trabalhadores informais e empregados domésticos. Ele enfatizou que a solicitação da certidão pode ser considerada discriminatória e até mesmo configurar assédio moral.
Durante o debate, o deputado Pinheirinho (PP-MG) apresentou o Projeto de Lei 731/24, que propõe a possibilidade de o contratante solicitar a certidão negativa de antecedentes criminais do trabalhador no cuidado de pessoas idosas, sem que isso seja uma obrigatoriedade. O projeto foi apensado a outra proposta que institui no Ministério da Justiça e Segurança Pública uma central para a consulta pública de antecedentes criminais.
As discussões na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa envolveram também a defensora pública Olinda Moreira e a assessora da Frente Parlamentar da Longevidade Patricia Moreira. Os textos serão analisados pelas comissões de Trabalho, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Com informações da Camara dos Deputados
