A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5310/23, que tem como objetivo incluir a promoção de ações de prevenção da saúde da mulher como requisito para a concessão do selo Empresa Amiga da Mulher. O texto, apresentado pelo deputado Yury do Paredão (MDB-CE), propõe alterações na Lei 14.682/23, que instituiu o selo.
De acordo com a proposta, o selo terá validade de dois anos e poderá ser renovado caso a empresa cumpra os critérios estabelecidos na lei. Além disso, o selo poderá ser utilizado como critério de desempate em licitações públicas.
Atualmente, a lei prevê que as empresas devem cumprir pelo menos dois dos seguintes requisitos para obter o selo: reservar no mínimo 2% do quadro de pessoal para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, promover a participação das mulheres em cargos de alta administração, adotar práticas educativas e de promoção dos direitos das mulheres, e garantir a equiparação salarial entre homens e mulheres.
No que diz respeito às ações de prevenção da saúde da mulher, a proposta considera como ações válidas o incentivo à realização de exames médicos como mamografia e papanicolau, a realização de exames pré-natal para empregadas gestantes, e a promoção de campanhas de saúde da mulher.
A relatora do projeto, deputada Nely Aquino (Pode-MG), manifestou parecer favorável à proposta, destacando a importância de estimular as empresas a facilitarem os cuidados com a saúde das mulheres trabalhadoras. A deputada ressaltou que a rotina estressante das mulheres muitas vezes as impede de cuidar da própria saúde de forma adequada.
A proposta agora seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Com a aprovação do projeto, espera-se que as empresas adotem medidas para promover a saúde e bem-estar das mulheres, contribuindo para a igualdade de gênero e a valorização da força de trabalho feminina.
Com informações da Camara dos Deputados
