O Orçamento de 2024 revelou dados importantes sobre a destinação das emendas parlamentares, sendo que 66% do valor total foi direcionado para a área da saúde e transferências diretas para prefeituras. Esse aumento na destinação para a saúde se deve à obrigatoriedade de destinar 50% das emendas individuais para essa área, além do crescimento das transferências especiais ao longo dos anos.
Além disso, as emendas de comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado, assim como as de bancadas estaduais, também seguiram uma priorização para a área da saúde, de acordo com o Orçamento de 2024. Os ministérios que mais receberam emendas foram os da Integração e do Desenvolvimento Regional, Cidades, Educação, Justiça e Segurança Pública, Esporte, Agricultura e Pecuária.
O total de emendas parlamentares para 2024 é de R$ 44,67 bilhões, sendo que as emendas individuais e de bancadas são de execução obrigatória. As emendas de bancada são apresentadas após discussões entre os deputados e senadores de um mesmo estado, enquanto as emendas de comissões são votadas em reuniões ordinárias desses colegiados.
O governo, visando facilitar o cumprimento do piso constitucional da saúde, aumentou o direcionamento de recursos para essa área em 2024. Com vetos em parte das emendas de comissão, o governo preservou as emendas da Comissão de Saúde da Câmara, que terá o maior valor entre todas as comissões.
Os parlamentares destacam a importância das emendas individuais para atender necessidades municipais não contempladas pelo governo federal. Segundo o deputado Beto Pereira, as emendas permitem a destinação de recursos para resolver problemas que afetam diretamente a população. Já o deputado Merlong Solano busca fortalecer a atenção primária nos municípios, enquanto o deputado Luiz Gastão sugere conciliar as emendas com projetos estruturantes do governo federal.
Em resumo, as emendas parlamentares têm se tornado um instrumento importante para atender demandas locais e complementar ações do governo central, garantindo investimentos em áreas prioritárias como a saúde.
Com informações da Camara dos Deputados
