O Conselho Municipal de Saúde (CMS) está com as inscrições abertas para entidades ou instituições que representam os segmentos de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços da área da saúde, visando a eleição de novos membros para compor o colegiado durante o biênio 2025-2027.

As inscrições podem ser realizadas no período de 25 de março a 14 de abril de 2025, das 8h às 13h, no setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Dias Cabral, 569, térreo, no Centro de Maceió. Cada pessoa poderá inscrever apenas uma entidade ou instituição.

Para participar do processo eleitoral, as entidades devem estar sediadas em Maceió e em funcionamento regular há, no mínimo, dois anos. No ato da inscrição, é necessário apresentar documentação específica de acordo com o segmento representado.

No segmento de Usuário, é preciso apresentar CNPJ, estatuto registrado em cartório, ata da última eleição e da posse da diretoria, entre outros documentos. Para Sindicatos, é necessário o estatuto registrado em cartório, CNPJ, atas de eleição e posse, além da carta sindical.

Já para Conselhos de Classe, é necessário CNPJ, estatuto registrado em cartório, ata de fundação, atas de eleição e posse da diretoria, e a lei federal que cria a Autarquia Regional. Associações Profissionais precisam apresentar CNPJ, estatuto registrado em cartório, atas de fundação, eleição e posse da diretoria.

No segmento Prestador, os requisitos incluem registro em cartório de, no mínimo, dois anos, CNPJ, contrato social registrado na Junta Comercial, e declaração de prestação de serviço ao SUS. Instituições filantrópicas têm documentação específica adicional.

Após a análise da documentação, a Comissão Organizadora Eleitoral publicará a lista no Diário Oficial do Município das entidades aptas a participarem dos Fóruns Eleitorais, que serão realizados nos dias 5 e 6 de maio no auditório da SMS.

No final do processo, serão eleitos 24 membros para o biênio, sendo 12 representantes dos usuários, seis dos trabalhadores de saúde, três dos prestadores de serviços de saúde conveniados ao SUS em Maceió, e três da Gestão Municipal, indicados pelo secretário de Saúde Claydson Moura.