Segundo consultores de Orçamento da Câmara e do Senado, as despesas de caráter obrigatório do governo federal estão em alta, representando cerca de 90% da despesa total atualmente e podendo chegar a 93,3% até 2028. Essa projeção foi feita em uma nota técnica conjunta sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24).

Para o ano de 2025, o governo estimou as despesas primárias em R$ 2,348 trilhões, sendo que apenas R$ 231,2 bilhões seriam discricionárias, ou seja, de execução não obrigatória. A maior parte dessas despesas obrigatórias é destinada ao custeio de benefícios previdenciários, despesas de pessoal, saúde e educação.

O novo regime fiscal, estabelecido pela Lei Complementar 200/23, determina que caso as despesas obrigatórias ultrapassem 95% da despesa total, medidas como a proibição de novos benefícios fiscais e contratação de pessoal devem ser aplicadas. Na LDO de 2025, está previsto um total de R$ 536,4 bilhões em benefícios fiscais para o ano, representando quase 20% da arrecadação.

Além disso, o projeto da LDO de 2025 aponta os déficits dos diversos regimes previdenciários para o próximo ano, incluindo o Regime Geral da Previdência Social, o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos federais e as pensões militares.

A nota dos consultores também destaca que a LDO de 2025 não prevê o caráter impositivo das emendas parlamentares de comissões da Câmara e do Senado ao Orçamento do ano seguinte. Em relação às transferências para o setor privado, o projeto beneficia ações do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, incluindo a possibilidade de subvenções sociais para associações e organizações da sociedade civil que atuem no desenvolvimento de produtos prioritários para o SUS.

Dessa forma, as projeções e análises feitas pelos consultores apontam para um cenário desafiador em relação às despesas obrigatórias do governo federal e a necessidade de medidas para garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo.

Com informações da Camara dos Deputados