Na tarde do dia 09 de maio de 2024, ocorreu uma importante audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, onde foi discutida a criação de um sistema unificado de assistência técnica e extensão rural. Diversos participantes, incluindo o deputado Joseildo Ramos (PT-BA), defenderam a proposta de um modelo tripartite, no qual a União, estados e municípios compartilhariam a gestão e o financiamento desse sistema.

Durante o debate, Ramos ressaltou a importância da participação popular nas decisões do sistema, fazendo uma analogia com o Sistema Único de Saúde (SUS). Ele também enfatizou a necessidade de mobilização social para garantir a aprovação da medida, alertando para a urgência de ações concretas diante do atual cenário político.

A assistência técnica e extensão rural têm como objetivo capacitar agricultores familiares, sendo fundamental para o desenvolvimento do setor agrícola no país. No entanto, segundo dados apresentados durante a audiência, menos de 20% desses agricultores têm acesso a esse tipo de assistência.

O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) destacou a importância do financiamento para a implementação do sistema unificado, ressaltando que os estados destinam cerca de R$ 3 bilhões para atividades de assistência e extensão rural. Ele enfatizou a necessidade de o Governo Federal e os municípios também contribuírem financeiramente para o projeto.

Além disso, foi discutida a utilização de recursos dos fundos constitucionais de desenvolvimento, como os fundos do Nordeste e do Centro-Oeste, para financiar a assistência rural. Outras propostas, como destinar royalties do petróleo e da mineração para o sistema, também foram mencionadas durante o debate.

Os participantes da audiência ressaltaram a importância de incluir saberes tradicionais e garantir a inclusão social e a sustentabilidade ambiental nas políticas de assistência e extensão rural. A audiência foi realizada a pedido do deputado João Daniel (PT-SE) e contou com a presença de representantes de diversos setores ligados à agricultura familiar.

Em meio a um cenário de desafios e cortes orçamentários, a criação de um sistema unificado de assistência técnica e extensão rural se mostra como uma medida urgente e necessária para garantir o desenvolvimento sustentável do setor agrícola no país. A mobilização social e a atuação conjunta entre os entes federativos serão fundamentais para a efetivação desse projeto.

Com informações da Camara dos Deputados