A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2611/23, que propõe a inclusão das impressões digitais do recém-nascido e da mãe na Declaração de Nascido Vivo (DNV) emitida pelas maternidades e hospitais do Brasil. A medida, de autoria do deputado General Pazuello (PL-RJ), visa estabelecer uma maior segurança no processo de registro de nascimento, auxiliando na identificação das partes envolvidas e prevenindo possíveis ações criminosas que possam ameaçar a integridade das crianças.
Segundo o relator do projeto, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), a coleta das impressões digitais é uma estratégia relevante para combater práticas como o tráfico humano, especialmente em casos de partos realizados fora do ambiente hospitalar. Ao incluir as impressões digitais nos registros de nascimento, a proposta busca proteger o direito fundamental à vida, à dignidade e à convivência familiar das crianças, impedindo que criminosos se aproveitem da falta de registros oficiais para atividades ilegais.
A DNV é o documento utilizado pelos cartórios de registro civil para emitir a certidão de nascimento, sendo entregue aos pais ou responsáveis logo após o nascimento do bebê. Além disso, a DNV é considerada um documento de identificação provisória em todo o território nacional e fornece dados essenciais para a produção de estatísticas sobre nascidos vivos e informações relacionadas ao pré-natal, gestação e parto, de acordo com o Ministério da Saúde.
O projeto de lei agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovado, a obrigatoriedade da inclusão das impressões digitais nas DNVs passará a ser uma realidade nos estabelecimentos de saúde de todo o país, reforçando a segurança e a proteção das crianças desde o momento do nascimento.
Com informações da Camara dos Deputados
