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Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova projeto de criação da Campanha Nacional de Prevenção de Obstrução de Vias Aéreas

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (22), o projeto de lei que autoriza a criação da Campanha Nacional Permanente de Prevenção e Primeiros Socorros de Casos de Obstrução de Vias Aéreas. A relatora da proposta, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 8248/17, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que originalmente tratava da rotulagem de alimentos com risco de asfixia.

De acordo com a relatora, medidas isoladas, como advertências, não são suficientes para atingir o objetivo desejado. Portanto, a instituição de uma política pública para conscientização, prevenção e primeiros socorros em casos de obstrução de vias aéreas é considerada mais eficaz. Entre as ações previstas no texto aprovado estão campanhas educativas nos meios de comunicação, capacitação de profissionais da área da saúde e da educação, além da divulgação de informações e material educativo para a comunidade escolar e nos estabelecimentos de saúde.

Além disso, a proposta também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinando que os estabelecimentos que realizam pré-natal ou parto desenvolvam ações voltadas à prevenção de acidentes na primeira infância para gestantes e acompanhantes. A versão original do projeto do deputado André Figueiredo exigia a identificação da idade apropriada para consumo em produtos como balas duras, doces e salsichas, devido ao risco de asfixia em crianças menores de seis anos.

O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A proposta visa aprimorar a prevenção e os primeiros socorros em casos de obstrução de vias aéreas, visando a segurança e bem-estar das crianças. A sociedade brasileira de pediatria já alertou sobre os riscos de engasgos em crianças, tornando a aprovação desse projeto de lei uma medida importante para a proteção dos menores.

Com informações da Camara dos Deputados

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