Na tarde de hoje, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa aperfeiçoar a Lei Antidrogas, incluindo no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) a garantia de tratamento para usuários e dependentes químicos que estão privados de liberdade. O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) ao Projeto de Lei 3611/20, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e ao seu apensado, o PL 2546/21.
O projeto original proposto por Sóstenes Cavalcante visava estabelecer uma política nacional de recuperação de dependentes de substâncias químicas dentro do sistema prisional brasileiro. No entanto, o relator Pastor Sargento Isidório observou que o Brasil já possui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp) e o Sisnad, que coordena atividades relacionadas à reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
Segundo Pastor Sargento Isidório, o Sisnad já prevê a garantia de serviços de atenção à saúde para usuários ou dependentes de drogas que cumprem pena privativa de liberdade, porém não há menção específica sobre o tratamento contra a dependência química. Diante disso, o relator decidiu incluir na Lei Antidrogas um dispositivo que explicita o dever do sistema de saúde prisional em assegurar o tratamento para a dependência química, visando aprimorar a segurança jurídica e garantir a atenção integral à saúde desses indivíduos.
O projeto ainda seguirá em tramitação pelas comissões de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A iniciativa do deputado Pastor Sargento Isidório tem como objetivo melhorar o tratamento e a recuperação de usuários e dependentes químicos que se encontram privados de liberdade, fortalecendo assim as políticas de combate às drogas no país.
Com informações da Camara dos Deputados
