Na tarde desta quinta-feira, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que garante acessibilidade a pessoas com nanismo em hospitais, clínicas e postos de saúde, sejam eles públicos ou privados. O PL 2136/22, de autoria do deputado Joceval Rodrigues (Cidadania-BA), altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, visando proporcionar condições adequadas para o atendimento desses indivíduos.
De acordo com a legislação vigente, a acessibilidade deve garantir o acesso seguro e autônomo a espaços, mobiliários, edificações, transportes, informação e comunicação, incluindo sistemas e tecnologias, além de outros serviços abertos ao público. Com a aprovação do projeto, os estabelecimentos de saúde deverão se adequar às necessidades das pessoas com nanismo, conforme regulamentação a ser elaborada pelo Executivo.
O nanismo, considerado uma deficiência física de acordo com o Decreto 3.298/99, garante aos indivíduos que a possuem o direito à acessibilidade. O relator do projeto, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), apresentou parecer favorável à proposta, ressaltando a importância de estratégias que aumentem a acessibilidade dessas pessoas às unidades de saúde, com equipamentos e mobiliário adaptados para um atendimento seguro e confortável.
O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Vale ressaltar a importância dessa iniciativa em garantir que pessoas com nanismo tenham acesso adequado aos serviços de saúde, preservando seu bem-estar e garantindo um atendimento de qualidade.
Essa medida representa um avanço significativo na luta pela inclusão e acessibilidade das pessoas com nanismo, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que possam usufruir dos serviços de saúde de forma plena e digna. A expectativa é de que, com a aprovação final do projeto, essas mudanças sejam efetivamente implementadas, proporcionando um ambiente mais inclusivo e acolhedor para todos os cidadãos.
Com informações da Camara dos Deputados
