A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma emenda do Senado ao projeto de lei que equipara a neurofibromatose, também conhecida como Síndrome de Von Recklinghausen, às deficiências físicas e intelectuais para os efeitos jurídicos em todo o território nacional. O projeto em questão, o PL 410/19, que anteriormente era o PL 39/15, de autoria do ex-deputado Sergio Vidigal (ES), foi aprovado pela Câmara em 2018 e enviado ao Senado para análise.
A emenda, proposta pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), foi recomendada para aprovação pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), relator do projeto. Segundo Solla, a emenda preserva a lógica da caracterização da pessoa com deficiência, condicionando a equiparação à realização de uma avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
As neurofibromatoses são doenças genéticas que podem causar uma série de problemas de saúde, como tumores na pele e no sistema nervoso, problemas de crescimento e aprendizagem, defeitos ósseos, entre outros. Com a aprovação da emenda, as pessoas com a síndrome terão os mesmos direitos, garantias e benefícios sociais das pessoas com deficiência física ou intelectual previstos na Constituição.
A próxima etapa do processo será a análise da emenda do Senado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após essa fase, a emenda será votada no Plenário da Câmara dos Deputados.
Essa importante conquista para os portadores de neurofibromatose representa um avanço na garantia de direitos e benefícios para essa parcela da população que enfrenta desafios diários devido às consequências da doença. A luta pela equiparação da síndrome às deficiências físicas e intelectuais ganha mais um capítulo, demonstrando a importância da união entre os poderes legislativo e executivo na busca por uma sociedade mais inclusiva e justa.
Com informações da Camara dos Deputados
