A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para debater o decreto que modifica a estrutura e o funcionamento da Comissão Nacional de Residência Médica. O encontro está marcado para esta terça-feira (21) às 16 horas e tem como objetivo discutir as mudanças propostas pelo governo no Decreto 11.999/24, órgão ligado ao Ministério da Educação que estabelece as normas para os programas de residência.

O responsável por propor a audiência foi o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que ressaltou a importância de uma discussão aprofundada sobre as alterações propostas. O decreto, publicado em abril, surpreendeu a comunidade médica ao aumentar o número de representantes do governo federal na Comissão de Residência, o que gerou críticas por parte do Conselho Federal de Medicina e outras entidades médicas.

Os principais pontos de discordância estão relacionados à possibilidade de indicação de não médicos para integrar a Comissão, a manutenção da câmara recursal, a criação de câmaras técnicas regionais e as mudanças no papel do secretário-executivo da Comissão de Residência. Os médicos argumentam que essas alterações podem comprometer a qualidade da formação de especialistas e prejudicar o modelo atual da residência médica.

Diante da complexidade e das possíveis consequências das mudanças propostas, o deputado Nikolas Ferreira pretende promover um debate amplo e discutir a viabilidade de o governo rever o decreto. A audiência pública será uma oportunidade para que diferentes atores envolvidos na área da saúde possam expressar suas opiniões e contribuir para a construção de soluções que atendam aos interesses da comunidade médica e da sociedade como um todo.

Com informações da Camara dos Deputados