Na última quinta-feira, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa facilitar o acesso à saúde para essa parcela da população. A medida prevê que os serviços de saúde zelem pelo agendamento no mesmo turno do dia nos casos em que a pessoa com deficiência necessite de atendimento em mais de uma especialidade, com o objetivo de evitar as dificuldades de deslocamento enfrentadas por essas pessoas.
Essa proposta está inserida no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já garante atenção integral à saúde da pessoa com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), ao Projeto de Lei 2417/23, do deputado Duarte Jr (PSB-MA). Para Márcio Jerry, o mérito da proposta e a sensibilidade do autor são elogiáveis, já que buscam aperfeiçoar a legislação e ampliar o cuidado no atendimento de saúde às pessoas com deficiência.
O projeto original também previa o atendimento de pessoa com deficiência na rede pública de saúde independentemente de senha, agendamento prévio ou limite diário de atendimentos, porém essa medida foi retirada do texto durante a tramitação. O próximo passo para a proposta é a análise por outras duas comissões: a de Saúde e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa medida representa um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência no âmbito da saúde pública. A iniciativa busca tornar o acesso aos serviços de saúde mais eficiente e digno para essa parcela da população, que muitas vezes enfrenta obstáculos para receber tratamentos adequados. A tramitação do projeto continuará a ser acompanhada de perto para que as mudanças propostas sejam efetivadas o mais rápido possível.
Com informações da Camara dos Deputados
