A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa garantir atendimento e assistência psicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta, recomendada pela deputada Flávia Morais, também prevê prioridade no agendamento da primeira avaliação para essas mulheres.

Além disso, o projeto assegura que as mulheres em situação de violência doméstica tenham prioridade na matrícula de seus dependentes em berçários e creches próximas de seu domicílio ou local de trabalho. Essas medidas serão incluídas na conhecida Lei Maria da Penha, que já garantia prioridade na matrícula dos filhos na escola de educação básica mais próxima.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais, ao Projeto de Lei 3180/20, do ex-deputado Alexandre Frota, e aos PLs 2194/21 e 988/23, que foram apensados. A deputada ressaltou que a violência contra a mulher não afeta apenas sua integridade física, mas também sua saúde psicológica, podendo causar consequências como insônia, pesadelos, irritabilidade, depressão e transtorno de estresse pós-traumático.

No substitutivo, a relatora incorporou medidas presentes nos projetos apensados, buscando garantir um atendimento mais completo e eficaz para as mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta seguirá para análise das comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Essa iniciativa representa um avanço na proteção e amparo às mulheres que sofrem violência doméstica, reforçando a importância de atendimento psicossocial adequado e prioridade no acesso aos serviços de saúde e educação. A luta contra a violência de gênero segue sendo uma pauta urgente e necessária para a garantia dos direitos e da dignidade das mulheres em nossa sociedade.

Com informações da Camara dos Deputados