Na manhã desta sexta-feira, dia 19 de abril de 2024, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade uma proposta que visa garantir que as maternidades ofereçam aos pais ou responsáveis dos recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção da morte súbita dos bebês. A deputada Laura Carneiro foi a responsável por recomendar a aprovação da proposta, ressaltando a importância dessa ação preventiva.
Além disso, a proposta estabelece que os serviços de saúde que realizarem partos também devem oferecer orientação e treinamento de primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, manobra para desobstrução das vias aéreas e medidas para prevenção de afogamentos. Essas medidas visam garantir a segurança e o bem-estar dos recém-nascidos e de suas famílias.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 1079/19, de autoria do deputado licenciado Celso Sabino, e outros cinco projetos apensados. A relatora na Comissão de Previdência, deputada Laura Carneiro, destacou a importância de transformar eventuais programas pontuais em uma política de Estado, assegurando a permanência e a relevância das ações propostas.
As orientações e treinamentos serão oferecidos antes da alta hospitalar do recém-nascido, sendo facultativa a adesão dos pais ou responsáveis. No caso de descumprimento das medidas, está prevista uma multa de três a 20 salários mínimos, com o dobro em caso de reincidência, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A proposta agora seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Essa iniciativa visa garantir a segurança e o bem-estar dos recém-nascidos e de suas famílias, fortalecendo a proteção infantil no país. A medida representa um avanço na legislação voltada para a infância e a família, demonstrando o compromisso do legislativo em promover políticas públicas eficazes para a proteção das crianças.
Com informações da Camara dos Deputados
