A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei que visa garantir salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE), agora seguirá para o Senado para apreciação.
O Projeto de Lei 2221/23 foi aprovado com um substitutivo da relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), que destaca a importância de garantir a privacidade das mulheres e restringir o acesso de terceiros não autorizados, especialmente os agressores, a esses ambientes. Essa medida tem o intuito de proporcionar um espaço seguro e acolhedor para as vítimas de violência.
O texto aprovado altera um trecho da Lei 8.080/90, que trata dos serviços de saúde, para incluir a necessidade de salas de acolhimento como parte das diretrizes das ações e serviços públicos de saúde, tanto no âmbito do SUS quanto em serviços privados conveniados. Essas salas devem oferecer atendimento público específico e especializado, com acompanhamento psicológico e demais serviços necessários.
Essa iniciativa busca melhorar o acolhimento e o suporte às mulheres que passaram por situações de violência, oferecendo um espaço onde se sintam seguras e protegidas. Além disso, reforça a importância de políticas públicas que visam combater a violência de gênero e garantir o bem-estar e a integridade das mulheres.
A aprovação desse projeto representa um avanço na proteção e no cuidado com as vítimas de violência, demonstrando o compromisso do legislativo em promover medidas que contribuam para a garantia dos direitos e da dignidade das mulheres no Brasil. Agora, cabe ao Senado dar continuidade ao processo de tramitação e avaliação dessa importante proposta.
Com informações da Camara dos Deputados
