A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei que institui o programa Empresa Rosa, com o objetivo de incentivar a contratação e a reinserção de mulheres diagnosticadas, em tratamento ou aguardando remissão do câncer de mama no mercado de trabalho. Proposto pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), o PL 5608/23 recebeu parecer favorável da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) e seguirá para análise do Senado.

O programa busca conscientizar as empresas sobre a importância da inclusão de mulheres com câncer de mama no ambiente de trabalho, garantindo igualdade de oportunidades, condições adequadas de trabalho, saúde e segurança, além de oportunidades de qualificação profissional. As empresas participantes deverão adotar medidas como trabalho remoto, horários flexíveis, jornadas reduzidas e estabilidade no emprego, sem redução de remuneração.

Uma das novidades do projeto é a criação do Selo Rosa, que certificará as empresas participantes com práticas voltadas para a contratação e reinserção de mulheres com câncer de mama. O selo terá validade de dois anos e poderá ser utilizado em publicidade, além de conceder acesso a programas de capacitação e orientação.

No entanto, o Selo Rosa poderá ser revogado em caso de descumprimento da legislação trabalhista durante o período de concessão. Para ser elegível, a empresa precisa ter mais de dez empregados, possuir política específica para mulheres com câncer de mama, apresentar relatório anual de atividades e cumprir os requisitos estabelecidos.

Além disso, caberá ao Poder Executivo indicar a fonte de informações sobre câncer de mama para as empresas participantes, visando fortalecer as recomendações do Ministério da Saúde. Com medidas que visam à inclusão e à proteção das mulheres em tratamento, o Projeto de Lei representa um avanço na garantia de direitos e na promoção da igualdade de gênero no mercado de trabalho.

Com informações da Camara dos Deputados