O Projeto de Lei 5796/23, que institui o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, tem como objetivo centralizar e organizar informações para aprimorar as políticas públicas destinadas a essa população. Segundo o deputado licenciado Daniel Soranz (RJ), autor do projeto, a criação do cadastro é fundamental para facilitar o acesso aos serviços públicos, uma vez que as informações estarão concentradas em um único lugar.
O cadastro conterá dados como a identificação da pessoa com TEA, o diagnóstico, histórico de intervenções e tratamentos realizados, necessidades específicas e demandas de apoio, escolaridade e a modalidade de ensino frequentada. O objetivo é que as famílias ou responsáveis legais das pessoas com TEA forneçam as informações para alimentar o cadastro, garantindo a confidencialidade e segurança dos dados.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A medida visa melhorar o atendimento e a inclusão social das pessoas com autismo, garantindo que recebam o suporte necessário para seu desenvolvimento.
O autismo é caracterizado pelo comprometimento na comunicação e interação, e o cadastro nacional pode auxiliar no planejamento de políticas mais eficazes para atender às necessidades dessa parcela da população. Com a centralização das informações, será possível identificar demandas específicas e direcionar os recursos de forma mais adequada, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com TEA.
A iniciativa do deputado Soranz representa um avanço na garantia dos direitos das pessoas com autismo e demonstra a preocupação do legislativo em promover a inclusão e o bem-estar desses indivíduos. É fundamental que o projeto seja aprovado e implementado com eficiência, para que as políticas públicas sejam cada vez mais eficazes e inclusivas para essa parcela da população tão importante.
Com informações da Camara dos Deputados
