Um aumento significativo nas reclamações dos consumidores em relação aos cancelamentos unilaterais de contratos de planos de saúde foi constatado pelo Procon de São Paulo, conforme foi revelado durante uma audiência na Comissão de Defesa do Consumidor. O órgão registrou um crescimento de 85% nas queixas entre os meses de abril e maio deste ano.
Robson Campos, representante do Procon, informou aos deputados que os cancelamentos abusivos estão atingindo principalmente idosos, pessoas autistas e pacientes com doenças raras. Muitas vezes, os contratos são encerrados de forma abrupta, por meio de um simples e-mail, o que tem gerado sérias consequências para os beneficiários, como o agravamento de doenças e o endividamento das famílias que precisam arcar com despesas inesperadas.
Diante desse cenário preocupante, Campos defendeu a necessidade de alterações na legislação vigente, especialmente na Lei dos Planos de Saúde, a fim de proibir rescisões unilaterais em planos coletivos empresariais ou por adesão. Ele ressaltou a vulnerabilidade dos consumidores de planos de saúde e a importância de garantir sua proteção.
No entanto, houve divergências de opinião durante a audiência. Enquanto o representante da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, Vitor Hugo Ferreira, argumentou que as resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não podem se sobrepor à legislação de defesa do consumidor, Carla Soares, da ANS, afirmou que a lei atual proíbe apenas o cancelamento unilateral em contratos individuais.
A situação financeira das operadoras de planos de saúde também foi abordada, com Marcos Novais, da Associação Brasileira de Planos de Saúde, revelando um resultado negativo de R$ 17 bilhões nos últimos três anos. Ele destacou a busca por equilíbrio financeiro e criticou a falta de protocolos para tratamentos específicos, como no caso da atrofia muscular espinhal e do Transtorno do Espectro Autista.
Diante do cenário preocupante, o deputado Aureo Ribeiro anunciou a intenção de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os abusos cometidos pelas empresas de planos de saúde. Já o deputado Celso Russomanno ressaltou a necessidade de averiguar como os planos de saúde registram prejuízos, enquanto os hospitais vinculados a eles apresentam lucros substanciais.
Com informações da Camara dos Deputados
