Na última quarta-feira, dia 20 de março de 2024, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) preste assistência integral multiprofissional às pessoas com fendas orais. Essas malformações congênitas podem afetar diversas funções do corpo, como a deglutição, a respiração e a fala, além de causar danos à saúde psicossocial devido à questão estética.
De acordo com a proposta aprovada, as fendas orais englobam fendas e fissuras faciais, labiais ou palatinas (no céu da boca), podendo ser associadas ou isoladas. A assistência prevista inclui cirurgia reconstrutiva, reabilitação pós-cirúrgica e atenção psicossocial. Caso seja identificada a necessidade de assistência de outros especialistas, o paciente deverá ser encaminhado para o atendimento adequado.
O substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 1267/22, proposto pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi o texto aprovado pela comissão. Flávia Morais ressaltou a importância de realizar a correção cirúrgica dos defeitos até os 12 meses de idade, no caso de fendas labiais, e até os 18 meses, no caso das fendas palatinas, seguido de reabilitação fonoaudiológica.
A deputada destacou que no Brasil são registrados cerca de 5,8 mil casos de bebês com fissuras labiopalatais a cada ano, mas menos da metade desses recém-nascidos são atendidos pelo SUS. O projeto original previa que, na ausência de especialistas na rede pública, o SUS cobrisse todos os procedimentos em hospitais particulares. No entanto, a relatora optou por estabelecer que, na falta de recursos suficientes no local de residência do paciente, os gestores do SUS providenciem a assistência em outra unidade federativa ou em serviços de saúde privados locais.
A proposta ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A iniciativa visa garantir um atendimento mais eficaz e abrangente às pessoas com fendas orais, visando melhorar sua qualidade de vida e saúde de forma geral.
Com informações da Camara dos Deputados
