O Projeto de Lei 1814/24, que propõe a suspensão da cobrança de pedágio em rodovias federais em estados onde a situação de calamidade pública tenha sido reconhecida, está atualmente em análise na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, a suspensão permaneceria em vigor durante todo o período em que o decreto legislativo de calamidade pública estiver ativo. Para garantir o equilíbrio econômico-financeiro das concessões, os contratos firmados com as concessionárias das rodovias seriam repactuados.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor do projeto, evocou as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em maio deste ano como um exemplo que ilustra a necessidade urgente de tal medida. O parlamentar destacou que a suspensão dos pedágios durante períodos de crise garantiria que veículos transportando suprimentos pudessem transitar sem barreiras econômicas adicionais. “Esse projeto não apenas vai mitigar os encargos financeiros impostos aos cidadãos e empresas em tempos de crise, mas também facilitará a rápida mobilização de recursos e pessoal necessários para a recuperação e reconstrução das áreas afetadas”, afirmou Mattos. “É uma ação essencial para preservar a funcionalidade econômica e social do estado durante e após desastres.”

O projeto ainda precisa passar por diversas etapas antes de se tornar lei. O próximo passo é a análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne efetivamente uma lei, sua aprovação é necessária tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

De acordo com especialistas, a proposta é vista como uma medida de solidariedade e pragmatismo. Durante situações de calamidade, a suspensão do pedágio pode facilitar a mobilidade de socorristas e a chegada de ajuda humanitária, contribuindo para uma resposta mais rápida e eficaz às necessidades urgentes das populações afetadas. Além disso, é esperado que a medida também diminua o impacto econômico sobre cidadãos e empresas que já estão lidando com as adversidades decorrentes do desastre.

O projeto de lei de Pompeo de Mattos sinaliza um esforço proativo para lidar com emergências através de políticas públicas adaptativas e sensíveis às necessidades reais da população. Em um cenário onde o número de desastres naturais parece estar em ascensão, iniciativas como essa ganham relevância e urgência, destacando a importância de legislações flexíveis e dinâmicas que possam responder de maneira eficiente às crises. Contudo, há também a necessidade de um debate robusto e criterioso para garantir que as cláusulas de repactuação dos contratos com as concessionárias sejam justas para todas as partes envolvidas.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados