Na manhã desta terça-feira, 3 de setembro de 2024, a Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 769/24, que visa a criação de 160 novas funções comissionadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é reforçar os quadros de apoio aos ministros, sendo as despesas decorrentes deste acréscimo financiadas pelo próprio orçamento da Corte.
A proposta foi defendida enfaticamente pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Segundo ele, a medida tem o potencial de atrair e reter profissionais de alta qualificação, o que, consequentemente, refletirá na melhoria dos serviços jurisdicionais prestados pela instituição. “A medida estimulará a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros, com resultado direto na qualidade da prestação jurisdicional”, argumentou Barroso ao apresentar a justificativa para a criação dos cargos.
Em termos financeiros, a implementação das novas funções comissionadas acarretará um gasto de R$ 6,5 milhões ainda neste ano, valor que já inclui as despesas com o 13º salário e as férias dos servidores. Para os anos subsequentes, 2025 e 2026, a previsão orçamentária estima que serão necessários R$ 7,8 milhões por ano para a manutenção dessas funções.
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que será avaliado diretamente pelas comissões sem a necessidade de passar pelo plenário, a menos que haja recurso para tal. As Comissões de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania são responsáveis pela análise. Caso a proposta seja aprovada nessas instâncias, seguirá para o Senado, onde também precisará obter aprovação para se tornar lei.
Esta iniciativa ocorre em um momento em que a eficiência e a celeridade da Justiça brasileira estão sob intensos debates públicos e institucionais. A criação das novas funções comissionadas no STF pode ser vista como uma resposta direta a essas discussões, buscando fortalecer a capacidade administrativa e técnica dos gabinetes dos ministros. Resta acompanhar os desdobramentos nas comissões e, eventualmente, no Senado, para saber se a proposta será sancionada e implementada conforme esperado.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
