Em um esforço crescente para enfrentar um dos desafios mais urgentes do ambiente de trabalho atual, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima terça-feira, 27 de agosto, focada na regulamentação da Lei nº 14.831/24. Esta legislação, que introduziu o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, visa estabelecer normas claras para a concessão dessa importante certificação.
O evento está marcado para as 9 horas, no plenário 5, e foi organizado a pedido das deputadas Jack Rocha (PT-ES) e Maria Arraes (Solidariedade-PE). As parlamentares enfatizam a necessidade premente de agilizar a regulamentação, destacando dados alarmantes do Ministério da Previdência Social. Segundo o ministério, entre as dez principais causas de afastamento do trabalho, metade são relacionadas a transtornos de saúde mental.
Esse aumento preocupante nas notificações de transtornos mentais e psicológicos tem sido observado, especialmente desde a pandemia de COVID-19, uma crise que exacerbou o estresse, a ansiedade e outros problemas relacionados à saúde mental no ambiente de trabalho. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) reforçam essa preocupação, indicando que mais de 18 milhões de brasileiros sofrem de algum tipo de distúrbio relacionado à ansiedade.
Para as deputadas Rocha e Arraes, a regulamentação eficaz da Lei nº 14.831/24 é vital não apenas para a saúde dos trabalhadores, mas também para a produtividade e o bem-estar geral das empresas. O Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental representa uma tentativa sofisticada de formalizar práticas saudáveis no ambiente de trabalho, incentivando as empresas a tomarem medidas proativas em relação à saúde mental de seus empregados.
A audiência pública promete ser um espaço crucial para debater os detalhes e a implementação da lei, envolvendo especialistas, stakeholders e representantes de diversos setores. O objetivo é criar um ambiente colaborativo onde se possam explorar soluções práticas e eficazes para um problema que afeta milhões de trabalhadores.
É imperativo que o setor empresarial e as autoridades governamentais trabalhem em conjunto para enfrentar esse desafio. Incentivar uma cultura corporativa que priorize a saúde mental não é apenas uma responsabilidade social, mas também uma estratégia que pode trazer benefícios econômicos significativos. Afinal, trabalhadores saudáveis são mais produtivos, mais criativos e mais engajados.
Este movimento em direção à regulamentação é um passo importante, mas deve ser apenas o início de um compromisso contínuo para promover a saúde mental no ambiente de trabalho. Com um enfoque adequado, as empresas têm a oportunidade de transformar radicalmente suas culturas organizacionais, criando ambientes mais saudáveis e produtivos para todos.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
