A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 2837/23, que propõe modificações à Lei Maria da Penha visando assegurar novas formas de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. De autoria da deputada Lêda Borges (PSDB-GO), a proposta amplia as possibilidades de afastamento do ambiente de trabalho para essas mulheres, incluindo, quando necessário, o trabalho remoto.
Atualmente, a Lei Maria da Penha já permite que o juiz determine o afastamento da vítima do local de trabalho enquanto mantém seu vínculo empregatício por até seis meses. Contudo, Lêda Borges argumenta que a redação atual, embora valiosa, necessita de ajustes para atender às realidades e desafios enfrentados pelas mulheres que sofrem violência.
“O medo de sair de casa para o ambiente de trabalho é justificado, pois elas podem ser atacadas durante o deslocamento,” afirma a deputada. A nova proposta busca responder a essas preocupações ao ampliar o período de proteção para até um ano e ao permitir que o juiz possa decidir pelo trabalho remoto ou por uma transferência para outro local de trabalho onde não haja risco à segurança da vítima.
Essa mudança, de acordo com a parlamentar, é crucial para garantir que o empregador possa deliberar sobre a melhor maneira de proteger a integridade física e emocional da mulher vítima de violência, enquanto mantém seu direito ao trabalho. A deputada destaca que muitos debates jurídicos surgem a partir da interpretação atual da lei, como a possibilidade de transferências ou estipulações de trabalho remoto pelo empregador. Assim, é essencial que o texto legal seja claro e flexível o suficiente para permitir que o juiz adote a melhor medida protetiva para cada caso específico.
O trâmite da proposta inclui a análise conclusiva pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos da Mulher; e da Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a avaliação e possível aprovação por parte dessas comissões, o projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado, antes de se tornar lei.
A reportagem foi apurada por Lara Haje e recebeu edição de Natalia Doederlein.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados