Em uma movimentação significativa no cenário legislativo brasileiro, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu luz verde a um projeto de lei que promete estender até 2030 os benefícios fiscais relacionados à dedução do Imposto de Renda (IR), conforme estabelecido pela Lei de Incentivo ao Esporte. Essa aprovação vem na esteira de uma decisão anterior do Congresso, em 2022, que já havia prolongado esses benefícios fiscais até o ano de 2027.

O texto atual surge como um substitutivo preparado pelo deputado Luiz Lima, representante do Partido Liberal do Rio de Janeiro, ao Projeto de Lei 3223/23, inicialmente proposto pelo deputado Daniel Freitas, também do Partido Liberal, mas de Santa Catarina. Embora o relator tenha preservado a prorrogação do benefício fiscal, ele optou por remover alterações adicionais que faziam parte da proposta original.

Luiz Lima destacou a importância da Lei de Incentivo ao Esporte, afirmando que ela tem sido bem-sucedida em tornar o esporte mais acessível a diferentes segmentos da população, incluindo o desporto educacional, de participação e de rendimento. Ele considera, portanto, que é justificável manter essas disposições. Contudo, Lima se posicionou contra a ideia de que essa dedução fiscal possa ser direcionada a empresas ligadas ao patrocinador ou doador, uma sugestão que foi retirada no substitutivo.

Daniel Freitas, ao apresentar seu projeto, enfatizou a amplitude dos benefícios proporcionados pela Lei de Incentivo ao Esporte, salientando que ela apoia não apenas crianças e adolescentes, mas também jovens, adultos e idosos, além de fornecer suporte essencial para atletas de alto rendimento.

O projeto segue ainda em tramitação e será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação, assim como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se transforme em lei, será necessário obter aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Este é mais um passo dentro do processo legislativo, que exige múltiplas etapas até que uma proposta seja sancionada e entre em vigor.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados