No dia 25 de julho de 2024, às 12h49, foi discutido na Câmara dos Deputados um projeto de lei que traz uma proposta inovadora e essencial para a segurança e bem-estar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), o Projeto de Lei nº 1191/24 estabelece a obrigatoriedade de criação de salas reservadas em todos os Institutos Médico Legais (IMLs) do Brasil, dedicadas ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de diferentes formas de violência.

Essa proposta busca dotar os IMLs de espaços adequados e devidamente equipados para receber e realizar exames periciais em jovens que sofreram abusos. A ideia é garantir que estas vítimas possam ser atendidas em um ambiente acolhedor e seguro, preservando sua intimidade, dignidade e imagem, além de proteger sua integridade física e emocional.

De acordo com o autor do projeto, a medida surge como uma resposta aos alarmantes índices de violência contra crianças e adolescentes no país. Pollon destaca que a exposição desses jovens a um ambiente onde convivem com adultos envolvidos em crimes ou alcoolizados, enquanto aguardam atendimento no IML, é extremamente prejudicial. Ele ressalta que essa convivência pode agravar ainda mais o trauma experimentado pelas vítimas e que a separação dos espaços não traria qualquer prejuízo ao trabalho pericial, pelo contrário, garantiria um processo mais humanizado e eficiente.

O projeto de lei, que atualmente tramita em caráter conclusivo, será submetido à análise de várias comissões da Câmara dos Deputados, incluindo a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta seja convertida em lei, é necessário que seja aprovada tanto na Câmara quanto no Senado Federal.

Essa iniciativa legislativa reflete uma crescente preocupação com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros, especialmente daqueles que enfrentam cenários de violência. A implementação de salas reservadas nos Institutos Médico Legais representa um avanço significativo no atendimento a estas vítimas, oferecendo um espaço onde possam ser tratadas com a devida atenção e respeito que merecem.

O caminho legislativo até a sanção da lei envolve várias etapas de análise e aprovação, e requer um esforço conjunto dos parlamentares para sua efetivação. A sociedade aguarda atentamente decisões que podem influenciar diretamente na construção de um ambiente mais seguro e respeitoso para as futuras gerações.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados