Em uma decisão que promete reformular a gestão urbana no Brasil, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatório para os planos diretores municipais detalhar a localização precisa de importantes infraestruturas urbanas como hospitais, universidades, estádios esportivos, avenidas, redes de metrô e parques. Esses planos são instrumentos fundamentais que orientam a ocupação e o desenvolvimento do solo urbano.

O texto aprovado traz alterações significativas ao Estatuto das Cidades e estabelece a proibição expressa de que os orçamentos municipais alocem recursos para projetos incompatíveis com o plano diretor. Essa medida visa garantir que os aspectos financeiros e logísticos das cidades estejam em plena consonância com o planejamento urbano estabelecido.

O Projeto de Lei 5998/19, originário do Senado, foi aprovado juntamente com o Projeto de Lei 770/23, na forma sugerida pela relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO). Borges destacou a relevância dos planos diretores ao explicitar que eles devem alinhar o desenvolvimento das áreas urbanas a políticas públicas essenciais nas áreas de saúde, educação, segurança pública, transportes urbanos e habitação.

“Ao focar exclusivamente no desenvolvimento imobiliário, os planos diretores perdem sua multissetorialidade e resultam em políticas públicas desordenadas e desarticuladas”, argumentou Lêda Borges. Para ela, a abordagem deve ser integral, considerando todas as facetas da vida urbana, para garantir uma cidade mais equilibrada e funcional.

O autor do PL 5998/19, senador Reguffe (Podemos-DF), também frisou a importância dessa integração, salientando que a proposta pretende evitar que bairros sejam desenvolvidos sem a infraestrutura básica necessária para garantir qualidade de vida a seus moradores. Segundo ele, a medida é essencial para melhorar a coerência entre os planos diretores e a execução de políticas públicas setoriais.

O próximo passo para a proposta é sua análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, o projeto precisará retornar ao Senado para uma nova apreciação, dado que sofreu alterações na Câmara.

Essa iniciativa representa um avanço significativo na urbanização brasileira, potencializando a capacidade de planejamento e execução de políticas públicas coerentes, que dialoguem direta e objetivamente com as necessidades reais das populações urbanas.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados