Em um esforço louvável rumo à ampliação do acesso à justiça para grupos vulneráveis, o deputado Luciano Galego (PL-MA) apresentou o Projeto de Lei 917/24, que visa introduzir mudanças significativas no Código de Processo Civil. O principal objetivo do projeto é assegurar a gratuidade da justiça para pacientes em tratamento de câncer, pessoas com deficiência física e indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esta importante medida está atualmente sob análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com a legislação atualmente em vigor, o direito à gratuidade da justiça é concedido a pessoas físicas ou jurídicas, sejam elas brasileiras ou estrangeiras, que demonstram não possuir recursos suficientes para arcar com as custas judiciais, incluindo despesas processuais e honorários advocatícios. No entanto, o novo projeto de lei almeja expandir este benefício para categorias específicas que enfrentam desafios adicionais em suas vidas.

“O enfrentamento de condições de saúde severas, como o câncer, ou a convivência diária com uma deficiência física ou TEA, impõe obstáculos tremendos a esses indivíduos”, ressaltou o deputado Luciano Galego ao justificar a proposta. “A exigência de pagamento das custas judiciais configura mais um obstáculo injusto, dificultando ainda mais o acesso à justiça e a efetiva proteção de seus direitos”, acrescentou. Galego destacou que essas populações já lidam com um número significativo de adversidades, e que a medida proposta visa aliviar uma parte considerável dessas dificuldades, proporcionando-lhes um acesso mais justo e equitativo ao sistema judiciário.

A tramitação do projeto seguirá caráter conclusivo pelas comissões da Câmara dos Deputados, especificamente nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se obtiver aprovação em todas essas instâncias, a proposta será então encaminhada ao Senado para deliberação.

Dada a importância da questão para as comunidades afetadas e o claro compromisso com a justiça social demonstrado através desta iniciativa, muitos observadores acreditam que o Projeto de Lei 917/24 tem boas chances de ser aprovado. Caso isso aconteça, representará um marco significativo na inclusão social e na defesa dos direitos de pessoas em situações vulneráveis.

Esta iniciativa também reforça o papel do legislativo como defensor das populações marginalizadas, sublinhando a importância de criar leis que atendam às necessidades de todos os cidadãos, independentemente de suas circunstâncias. Com a aprovação desta proposta, espera-se que o Brasil dê mais um passo crucial na direção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados