A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um importante passo na última quinta-feira, ao aprovar um projeto de lei que exige que o poder público disponibilize dados sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a escala M-Chat R/F para a população. A M-Chat R/F é uma ferramenta essencial, um questionário utilizado no diagnóstico do autismo, destinado a identificar precocemente possíveis casos do transtorno.
Pela proposta aprovada, essas informações deverão ser amplamente divulgadas de maneira acessível. Entre os canais de divulgação definidos estão o cartão de vacinação, que já faz parte do cotidiano dos brasileiros, as páginas da internet e redes sociais dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as esferas de governo, e os aplicativos do SUS, como o ConecteSUS.
Este avanço se deu por meio de um substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 5104/20, originalmente proposto pelo ex-deputado Guiga Peixoto (SP), e ao projeto apensado, PL 452/23, que abordava questões semelhantes. A relatora do substitutivo na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), foi uma das principais defensoras da medida.
Ela enfatizou a relevância da inclusão dessas informações na carteira de vacinação, sublinhando que isso representará um significativo passo na disseminação do conhecimento sobre o autismo. “Informar a sociedade sobre o transtorno do espectro autista é essencial para combater os estigmas e preconceitos que ainda rondam essa condição”, afirmou a deputada Maria Rosas. “O conhecimento sobre o autismo e seu impacto na vida das pessoas pode promover atitudes mais empáticas e compreensivas, ajudando a reduzir a discriminação”, acrescentou.
O projeto agora segue para análise, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, precisará ainda ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Este projeto representa uma importante luta pela inclusão e pelo reconhecimento dos direitos das pessoas com TEA, sinalizando que a conscientização e a informação são passos cruciais na construção de uma sociedade mais justa e acolhedora. A medida busca não apenas melhorar o diagnóstico precoce, mas também fomentar a empatia e o entendimento sobre o autismo, contribuindo para a quebra de barreiras sociais e a promoção da igualdade.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
