No dia 11 de outubro de 2024, recebeu atenção um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, que tem gerado discussões consideráveis. A proposta em questão, registrada como Projeto de Lei 2808/24, é uma iniciativa da deputada Lêda Borges, representante do PSDB de Goiás, que busca fazer alterações significativas na Lei Maria da Penha, legislação essencial na proteção contra a violência doméstica no Brasil.
A alteração propõe que a suspensão do direito de visita aos filhos menores seja a única medida autorizada judicialmente contra pais acusados de violência doméstica e familiar. Atualmente, a legislação dá ao juiz a possibilidade de restringir ou suspender o direito de visita. No entanto, a proposta da deputada Lêda Borges defende que apenas a suspensão total do direito de visita é capaz de garantir a segurança de crianças e adolescentes, alegando que medidas mais brandas não são suficientes para proteger contra possíveis riscos de violência.
“Restringir o direito à visitação ainda expõe as crianças e adolescentes a potenciais situações de violência”, enfatizou a deputada, apontando para a delicadeza e a seriedade dos casos de violência doméstica. Ela argumenta que é crucial adotar uma postura mais rígida em relação aos agressores, especialmente no que tange ao contato com os filhos. Lêda Borges reforça a visão de que a legislação atual requer um endurecimento para assegurar a proteção não apenas das mulheres, mas também de seus filhos.
O projeto ainda está na fase de análise e será submetido a uma avaliação conclusiva nas comissões parlamentares relacionadas aos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; bem como à Constituição e Justiça e de Cidadania. A partir dessas análises, a proposta seguirá para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado. Somente após a aprovação em ambas as casas legislativas, a proposta poderá se tornar lei, constituindo uma modificação significativa na abordagem judicial dos casos de violência doméstica no Brasil.
A repercussão e o debate públicos sobre a proposta revelam a urgência e a complexidade do tema, refletindo a necessidade contínua de proteger efetivamente as vítimas de violência doméstica e garantir ambientes seguros para o desenvolvimento sadio de crianças e adolescentes. A tramitação desse projeto será acompanhada de perto, dado seu potencial impacto social e jurídico.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados