Em um esforço para aliviar o impacto econômico sobre consumidores afetados por desastres, o Projeto de Lei 1628/24, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), propõe a suspensão da inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante a vigência de estado de calamidade pública. A medida, além de ter um prazo estipulado inicialmente, permite prorrogação caso haja intervenção da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A proposta vai além de uma simples suspensão temporária das penalidades financeiras tradicionais. Ao prever que eventuais multas arrecadadas devido ao cumprimento da suspensão sejam redirecionadas para medidas de reconstrução e auxílio às áreas afetadas, o projeto visa um duplo benefício: alívio imediato para os consumidores e suporte financeiro direto às regiões em crise. “Isso é fundamental não apenas para a reconstrução pessoal, mas também para a revitalização econômica da região afetada”, argumenta Pompeo de Mattos.

O deputado ressalta a importância de manter o acesso ao crédito durante os períodos de calamidade. Segundo ele, um dos pilares para uma recuperação econômica mais robusta é justamente a capacidade dos consumidores de continuarem participando ativamente da economia, seja mantendo seus negócios em funcionamento ou suas casas sustentadas. “As pessoas afetadas por desastres naturais ou outras emergências de larga escala já enfrentam desafios monumentais. Se, por exemplo, não puderem acessar crédito para consertar seus lares ou reerguerem seus negócios, a recuperação torna-se ainda mais árdua”, destaca o parlamentar.

A tramitação do projeto de lei segue em caráter conclusivo, significando que ele não precisará passar pelo Plenário, a menos que haja um recurso. O texto passará pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes que possa ser enviado para votação.

Se aprovado em todas as comissões pertinentes, o projeto seguirá para o Senado, onde também será analisado. Se o Senado aprová-lo sem modificações, seguirá para sanção presidencial para então entrar em vigor. Caso haja emendas, a proposta retornará para a Câmara dos Deputados para nova deliberação.

A inciativa coloca em evidência um ponto crucial de discussão sobre a relação entre consumidores e crédito em momentos de extrema vulnerabilidade. Em um cenário de calamidade pública, políticas como essa, que visam proteger a dignidade financeira dos cidadãos, podem ser não apenas um alívio, mas uma necessidade vital para a recuperação sustentável de regiões afetadas.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados