A proposta do Projeto de Lei 1242/24 foi apresentada na Câmara dos Deputados com o objetivo de aprimorar o combate à violência doméstica e familiar contra mulheres por meio do uso da tecnologia. De autoria da deputada Meire Serafim (União-AC), o projeto visa a implantação de um aplicativo pelas secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal, destinado à recepção de denúncias sobre violência doméstica. Esse aplicativo contará com recursos de acessibilidade para garantir a inclusão de mulheres com diferentes tipos de deficiência, oferecendo suporte para comunicação por texto, voz e Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Com a tecnologia proposta, as denúncias recebidas serão encaminhadas automaticamente às autoridades competentes, garantindo uma resposta mais ágil e eficiente. A Administração Pública terá a possibilidade de estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil e contratar pessoas físicas ou jurídicas para manter o aplicativo em funcionamento. Parte dos recursos para a manutenção do serviço virá do Fundo Nacional de Segurança Pública.
A deputada Meire Serafim enfatiza a importância dessa iniciativa, especialmente para mulheres com deficiência. “Dada a vulnerabilidade aumentada dessas mulheres, tanto em razão de gênero quanto de deficiência, a disponibilização de uma ferramenta tecnológica específica é uma medida essencial”, afirmou. Além de facilitar o acesso ao auxílio e à proteção legal, o aplicativo também servirá para coletar dados, monitorar casos e aprimorar políticas públicas voltadas para segurança e inclusão.
Atualmente, mulheres em situação de violência podem recorrer à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, ao aplicativo Direitos Humanos Brasil ou à página da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que disponibiliza atendimento por chat e com acessibilidade para Libras.
O projeto de lei será analisado em caráter conclusivo por diversas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deverá ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Este desenvolvimento marca um passo significativo na luta contra a violência doméstica, sinalizando que o Poder Legislativo está atento às necessidades das mulheres e comprometido em proporcionar ferramentas que promovam segurança e inclusão para todas.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
