Na Câmara dos Deputados, está em análise o Projeto de Lei 1295/24, que propõe uma nova destinação para os recursos arrecadados através da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis. A principal ideia do projeto é utilizar esses fundos para subsidiar tarifas do transporte público coletivo de passageiros, com o intuito de reduzir o preço das passagens.
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) é um tributo que incide sobre a importação e comercialização de derivados de petróleo, gás natural e etanol. Atualmente, a arrecadação gerada por esse imposto é destinada a uma série de finalidades, incluindo o financiamento de programas de infraestrutura de transportes e o pagamento de subsídios que são embutidos nos preços dos combustíveis.
O deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), que é o autor do Projeto de Lei, destacou que a recente reforma tributária, formalizada através da Emenda Constitucional 132, viabiliza o uso da Cide como fonte de pagamento para subsídios no transporte coletivo. Segundo Linhares, a proposta do projeto é justamente dar funcionalidade a essa nova prerrogativa constitucional.
Linhares ressaltou a importância dessa medida ao afirmar: “Esses recursos poderão ser utilizados não apenas por estados e municípios, mas também pela União, que poderá direcioná-los para subsidiar passagens do transporte interestadual de caráter urbano, como aquele prestado no âmbito das Rides [Regiões Integradas de Desenvolvimento]”.
O Projeto de Lei 1295/24 seguirá agora para análise em várias comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as de Desenvolvimento Urbano, Viação e Transportes, Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto está sujeito ao rito de tramitação conclusiva, ou seja, se aprovado em todas as comissões, não precisa ser levado ao Plenário da Câmara, indo diretamente para o Senado.
Se aprovado também pelo Senado, o projeto poderá ser sancionado pelo Presidente da República e se tornará lei, trazendo uma nova gestão para os recursos arrecadados pela Cide e, possivelmente, aliviando o custo das passagens de transporte público coletivo para os cidadãos brasileiros. Isso representa um avanço significativo na busca por um sistema de transporte mais acessível e eficiente, refletindo uma preocupação concreta com o bem-estar da população que depende desse serviço no seu dia-a-dia.
A reportagem foi apurada por Janary Júnior e teve edição de Natalia Doederlein.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
