No último dia 1º de outubro de 2024, foi gerado um novo debate na Câmara dos Deputados com o avanço do Projeto de Lei 3036/24, de autoria do deputado Sargento Fahur (PSD-PR). A proposta pretende estabelecer exigências rigorosas para vendedores e compradores de cobre e outros metais recicláveis, como o alumínio, impondo a obrigatoriedade de comprovação da origem lícita desses materiais.

De acordo com o texto do projeto, os vendedores terão que apresentar, no momento da comercialização, uma série de documentos, incluindo a nota fiscal de origem, certificados de compra de empresas autorizadas e, quando necessário, declaração de desmonte autorizada. Além disso, os compradores serão incumbidos de inserir todas as transações em um sistema informatizado, acessível para auditoria. Este sistema deverá conter informações detalhadas sobre o vendedor, a quantidade e o tipo de material comprado.

A proposta ainda estabelece que as empresas envolvidas no comércio desses materiais mantenham registros atualizados de todas as transações por um prazo mínimo de cinco anos. Em caso de descumprimento dessas exigências, os infratores poderão ser alvo de diversas penalidades, como advertência, aplicação de multas e até mesmo cassação da licença de operação.

O deputado Sargento Fahur, idealizador do projeto, destaca que essas medidas são uma resposta ao crescente comércio ilegal de metais no país, especialmente o cobre. Ele cita dados preocupantes referentes a 2023: mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram furtados no Brasil, representando um aumento de 15% em relação ao ano anterior, conforme levantamento do Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia (Conexis).

“A nossa intenção com este projeto é dificultar a comercialização de metais provenientes de atividades criminosas e promover um ambiente de negócios mais transparente e seguro”, afirma Fahur. Segundo ele, a comprovação da origem lícita dos metais será um passo fundamental para repressão e prevenção do mercado ilegal, beneficiando tanto o setor quanto a sociedade em geral.

A tramitação do Projeto de Lei 3036/24 segue agora para análise conclusiva nas Comissões de Indústria, Comércio e Serviços, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que a proposta entre em vigor, ela precisará ser aprovada nas duas casas legislativas – a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Assim, o Brasil avança em direção a um combate mais eficiente ao furto de metais, com foco na segurança e na integridade das transações comerciais. O futuro do projeto e sua efetividade na resolução desses problemas agora dependem do desenrolar das ações parlamentares e da colaboração dos setores envolvidos.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados